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22 de Setembro de 2017

Causas injustas!

A Nobreza de uma Elite Togada

Jose Neto
Publicado por Jose Neto
há 3 meses

Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez

uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três

grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de

avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são

fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

2 Comentários

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Sr. José Neto, congratulações por evidenciar o estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida. É importante que profissionais de outras áreas pesquisem e escrevam trabalhos científicos sobre o Poder Judiciário brasileiro. Para quem é do meio jurídico, o estudo não traz nenhuma novidade, pois não apenas conhecemos essa realidade, bem como muitos se engajam em assumir postos na elite desde a faculdade. Trata-se, na verdade, de mais uma oligarquia, como em outras áreas. A República, desde a sua proclamação (ou golpe militar) teve o intuito de consolidar um poder oligárquico. Isso se evidenciou, de imediato, com a restrição da competência do Júri popular, que, ao tempo do Império, julgava todo tipo de causa, para apenas julgar os crimes dolosos contra a vida. Escrevi sobre esse tema e publiquei artigo aqui no JusBrasil. Se, no caso da chapa Dilma/Temer, o julgamento tivesse sido por Júri popular, qualquer que fosse o resultado, teria legitimidade, não seria apenas a manobra de um grupo que pretende manter ou retirar alguém do poder fora das eleições. Por outro lado, existem iniciativas para mudar essa realidade. A Senadora Ana Amélia Lemos apresentou uma proposta de emenda constitucional para que os ministros do Supremo sejam indicados em listas elaboradas pela magistratura, ministério público, advocacia e outros órgãos, e serem submetidas ao Presidente da República, o que restringiria a escolha aos nomes indicados. Penso que o ideal seriam eleições diretas por voto popular, desde que os candidatos a ministro do STF tivessem sido aprovados em um tipo de exame de qualificação para aferir o notável conhecimento jurídico. Enfim, é preciso pesquisar, escrever e debater o assunto em todas as áreas da sociedade, pois é muito importante definir quem tem perfil e legitimidade para nos julgar. continuar lendo

Depois da nomeações de Fias Tofolli, Alexandre de Morais para o STF e á troca de três Ministros da justiça em menos de dois anos, significa que o poder obscuro do crime organizado está nitidamente envolvido.Vou acompanhar esta proposta de emenda constitucional da senadora Ana Amélia.Espero que seja aprovada. continuar lendo